| Projeto: |
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PL 393 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2009 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O MÊS DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CANCER DE PROSTATA / CANCER GINECOLOGICO / EVENTOS / EXAME DE PROSTATA / EXAME MEDICO / IDADE / LEI 14.485/2007 / MES DA SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / PREVENCAO / PROSTATA / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1122-2009
ver documento Adm0033-2010
ver documento Saude1080-2010
ver documento Fins1297-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | CCJ | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 15/10/2009 | | ADM | Recebido em 15/10/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SAUDE | Recebido em 05/03/2010 | Encaminhado em 16/09/2010 | | FIN | Recebido em 17/09/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | SGP23 | Recebido em 05/11/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 6, Legislatura 17 em 18/09/2019
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